Políticas públicas vol. 2
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2025
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Resumo
Este estudo avaliou a influência da judicialização durante a pandemia de Covid-19 nas variações da política pública do Auxílio Emergencial. A pesquisa analisou as teorias das políticas públicas e sua judicialização, utilizando o Auxílio Emergen cial como estudo de caso. Foram analisadas documentações obtidas pela Lei de Acesso à Informação, painéis de dados da Procuradoria-Geral da União (PGU), processos judiciais individuais e coletivos, além de relatórios dos órgãos de con trole. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais do Ministério da Cidadania e da Procuradoria-Geral da União, que atuaram diretamente com o benefício. Os resultados mostraram que a judicialização não impactou significativamente as alterações da política pública do Auxílio Emer gencial em comparação ao seu volume. A atuação dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), foi mais evidente nas modificações realizadas pela administração pública entre 2020 e 2021. Concluiu-se que essas entidades tiveram um papel mais crucial nas mudanças da política pública do que a judicialização propriamente dita.