Ouvidoria e seus elementos de maturidade: análise do plano de integridade das organizações públicas e sua relação com a maturidade das ouvidorias.
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Data
2022-12-27
Autores
Orientador(res)
Frare, Irineu Rodrigues
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Resumo
Objetivo - A presente pesquisa tem como objetivo realizar um estudo comparado de três ouvidorias públicas da administração direta federal – Ministério da Educação, Ministério da Cidadania e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - no que diz respeito ao grau de maturidade de suas unidades no Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública e ao regramento institucional presente nos planos de integridades desses órgãos que se relacionam às atividades de ouvidoria, em específico ao recebimento e tratamento de denúncias, a fim de identificar aspectos comuns de maturidade e de normatização. Metodologia - Este trabalho é um estudo teórico empírico, qualitativo-descritivo, com dados provenientes de pesquisa documental e bibliográfica a partir de buscas realizadas via internet em sites dos órgãos analisados e em outras publicações institucionais. Resultados - Por resultados dessa pesquisa, tem-se o levantamento de características que contribuem para o amadurecimento das ouvidorias. Os resultados indicaram a existência de aspectos comuns ao desempenho nas atribuições das ouvidorias, em especial no tema relacionado a denúncias. Limitações do estudo - Esta pesquisa analisou apenas três órgãos da administração direta, não sendo uma conclusão estendida a todas as ouvidorias que compõem o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, ao mesmo tempo que não há histórico das mesmas iniciativas das ações identificadas a fim de estabelecer uma comparação de suas próprias evoluções. Outra limitação refere-se aos parâmetros estabelecidos para seleção das unidades, tendo em vista que a materialidade em relação ao volume de denúncias recebidas pelas unidades não contempladas no estudo representa políticas públicas primordiais à sociedade. Aplicabilidade - Este trabalho aplica-se na ampliação de estudos sobre a evolução das atribuições das Ouvidorias enquanto unidade de integridade de organizações públicas e a associação ao grau de maturidade de suas dimensões, utilizando um instrumento gerencial capaz de identificar suas principais forças e fraquezas, e atuar de maneira efetiva para ampliação de suas capacidades. Dessa forma, acredita-se que o trabalho possa fornecer subsídios para novas pesquisas e análises críticas sobre a mensuração das capacidades das Ouvidorias e verificar outros fatores que contribuem para promoção de uma relação virtuosa entre Estado e sociedade, e que sejam capazes, também, de promover processos de melhoria, sejam eles estruturais ou sistêmicos. Originalidade - Ressalta-se o ineditismo da abordagem por ser inconcebível um estudo que permitisse identificar standards de integridade e sua relação com a maturidade das ouvidorias uma vez que o Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública foi lançado em 16/03/2021, com prazo para autodiagnóstico pelas mais de 300 ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal (SisOuv) até setembro de 2021, além de envolver fases posteriores que têm previsão para conclusão em março/2023, nos termos do seu Guia de Implementação (CGU, 2021). Assim, é uma a oportunidade de coletar relevantes insumos ainda pouco explorados no campo teórico-prático aplicado ao contexto das ouvidorias e sua relação com as ações de integridade nos órgãos públicos.