Protocolo estadual para atuação em megaoperações policiais sob a perspectiva forense e de direitos humanos
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2026
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Resumo
O documento consiste no produto final do Field Project “Megaoperações Policiais: Elaboração de Protocolo sob a Perspectiva Forense e de Direitos Humanos”, desenvolvido no âmbito da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, por alunos do 1º ao 5º período da graduação. A ideia surge da constatação de que a ausência de um protocolo específico para atuação após megaoperações agrava a baixa capacidade de elucidação, dificulta a preservação da prova técnico-científica e compromete a resposta institucional diante de eventos de grande letalidade e impacto social. Tem-se como referência a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, reconhecida como a mais letal da história do Rio de Janeiro. O episódio revelou a necessidade de estabelecer um instrumento normativo destinado à padronização de procedimentos, ao fortalecimento da transparência institucional e à garantia da proteção de direitos no contexto pós-operacional.