Responsabilidade penal em crimes omissivos impróprios: uma escolha de política criminal
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Data
2024
Autores
Orientador(res)
Amaral, Thiago Bottino
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Resumo
O presente trabalho busca investigar as razões para atribuição de responsabilidade penal no âmbito dos chamados crimes omissivos impróprios. Para tanto, parte de uma exposição da posição de garantidor e seus critérios e da análise do disposto na legislação nacional sobre o tema. Percorrido este caminho, se faz necessário se atentar sobre a problemática inerente ao crime omissivo impróprio e o seu “encaixe” diante de diferentes teorias do delito. Sendo necessário, também, a análise sobre a política criminal que justificaria a responsabilidade penal nos crimes omissivos impróprios. Por fim, discorre sobre a legitimidade do tipo omissivo impróprio e sobre a necessidade de se estabelecer limites ao emprego do instituto, sempre se atentando ao exposto pela doutrina nacional.